Política de Privacidade

Esta política explica como Nonaka & Félix Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 42.707.629/0001-16, trata os dados pessoais que recebe por meio do seu sistema interno de atendimento no WhatsApp.

O sistema é usado exclusivamente pelos advogados e funcionários do escritório para organizar o atendimento aos próprios clientes. Ele não é oferecido a terceiros, não presta serviço a outras empresas e não comercializa dados em nenhuma hipótese.

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é Nonaka & Félix Advogados Associados.

2. Que dados são tratados

2.1. Dados recebidos pelo WhatsApp

Quando alguém escreve para um dos números de atendimento do escritório, o sistema registra:

• o número de telefone e o nome apresentado pelo próprio WhatsApp;
• o conteúdo das mensagens trocadas — texto, imagens, áudios, vídeos e documentos;
• a data e a hora de cada mensagem e a confirmação de entrega e leitura;
• o registro de qual advogado ou funcionário atendeu cada conversa.

Os arquivos enviados pelo cliente são baixados e guardados no momento em que chegam, porque o WhatsApp os mantém disponíveis por apenas sete dias. Um documento entregue pelo cliente precisa continuar existindo depois disso.

2.2. Dados de cadastro

Para o trabalho jurídico, o escritório mantém cadastro de clientes que pode incluir nome, CPF, data de nascimento, telefones, processos judiciais em que a pessoa é parte e contratos de honorários firmados.

2.3. Dados de quem usa o sistema

Dos advogados e funcionários, o sistema registra o endereço de e-mail usado no acesso e a autoria de cada ação — quem respondeu, quem alterou um cadastro, quem gerou um relatório, quem apagou um registro.

3. Para que os dados são usados

Os dados não são usados para publicidade, para formação de perfil comercial, nem são vendidos, cedidos ou compartilhados com parceiros de marketing.

4. Mensagens enviadas pelo escritório

Toda mensagem enviada pelo sistema é escrita e disparada por uma pessoa. Não há robô, resposta automática, agendamento nem envio em massa.

Quando o escritório precisa iniciar contato com alguém que não escreveu primeiro, usa modelos de mensagem previamente aprovados pela Meta, enviados individualmente. O destinatário pode pedir a interrupção dos contatos a qualquer momento, bastando responder nesse sentido.

5. Com quem os dados são compartilhados

O escritório não compartilha dados com terceiros para fins próprios deles. Há, porém, dois fornecedores de infraestrutura sem os quais o serviço não funciona:

Dados também podem ser fornecidos ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou a autoridades competentes quando houver ordem legal — sempre com observância do sigilo profissional, que não cede a pedido administrativo comum.

6. Segurança

As medidas adotadas incluem:

• acesso restrito a uma lista fechada de endereços de e-mail do escritório, com verificação em duas etapas;
• armazenamento em servidores no Brasil, com acesso público bloqueado — nenhum documento de cliente possui endereço acessível sem autenticação;
• transmissão sempre cifrada;
• registro de autoria de toda ação, inclusive das exclusões;
• cópias de segurança e proteção contra exclusão acidental da base.

7. Por quanto tempo os dados são guardados

As comunicações e os documentos relacionados a um atendimento são mantidos enquanto durar a relação com o cliente e, depois dela, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos — observado o dever de guarda documental do advogado.

O histórico de mensagens não é apagado pelo sistema, justamente para preservar o registro do que foi informado ao cliente e por ele.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Os pedidos são atendidos nos limites do sigilo profissional e das obrigações legais do advogado: há informações que o escritório não pode eliminar enquanto perdurar dever legal de guarda, e há documentos cuja exclusão prejudicaria a defesa do próprio titular ou de terceiro.

9. Alterações desta política

Mudanças serão publicadas nesta mesma página, com atualização da data de vigência indicada no topo.